| Projeto: |
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PL 396 20/06/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-396/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0396-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0396-2017
ver documento Cplp0396-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.907 de 06/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO IMIGRANTE HAITIANO" A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO IMIGRANTE HAITIANO / HAITI ( PAIS ) / IMIGRANTE HAITIANO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0951-2017
ver documento Educ1474-2017
ver documento Fin0245-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 21/06/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2017 | Encaminhado em 27/06/2017 | | CCJ | Recebido em 27/06/2017 | Encaminhado em 10/08/2017 | | EDUC | Recebido em 11/08/2017 | Encaminhado em 23/10/2017 | | FIN | Recebido em 24/10/2017 | Encaminhado em 13/04/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2018 | Encaminhado em 12/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 511/2018 de 03/05/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 754/2018 de 06/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/06/2018. Motivo: PROMULGADO |